Política de Privacidade e Proteção de Dados - LGPD

Última Atualização: 28/06/2024

1. Introdução

No Portal Consulta Brasil, estamos comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta página explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos informações pessoais necessárias para a prestação dos nossos serviços de assistência para agendamento de documentos, incluindo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial
• Informações de identificação (RG, CPF, etc.)
• Dados de pagamento

3. Uso do Login GOV.BR

Finalidade do Login GOV.BR:

Utilizamos seu login do GOV.BR para acessar a plataforma do Poupa Tempo SP e realizar o agendamento do seu atendimento. Sem essas informações, não podemos completar o processo de agendamento em seu nome.

Uso das Informações:

O login do GOV.BR é usado exclusivamente para a finalidade de realizar o agendamento do seu RG conforme solicitado. As informações de login fornecidas são enviadas para nosso sistema em apenas uma instância de forma segura e criptografada durante o período necessário para a execução do serviço de agendamento.

4. Armazenamento e Exclusão de Dados

No processo de agendamento os dados de acesso do GOV.BR são enviados para nosso sistema realizar o agendamento, as credenciais de acesso não são armazenadas. Mantemos suas informações pessoais protegidas, apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração e destruição. Utilizamos tecnologias de criptografia e outras práticas de segurança para garantir a proteção dos seus dados.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Conforme a LGPD, você tem o direito de:

• Acessar suas informações pessoais
• Corrigir informações incorretas ou desatualizadas
• Solicitar a exclusão de suas informações pessoais
• Restringir ou se opor ao processamento de suas informações
• Solicitar a portabilidade das suas informações pessoais para outro fornecedor de serviços

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@portalconsultabrasil.com.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade do nosso site, analisar o uso e oferecer publicidade personalizada. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de quaisquer mudanças.

9. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@portalconsultabrasil.com.

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