Política de Privacidade

Data de Vigência: 24/10/2024

A Consulta Brasil ("Empresa") se compromete com a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários (“Titulares”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Coleta de Dados Pessoais

1.1 Informações Fornecidas pelo Titular

Coletamos informações fornecidas diretamente pelo Titular, necessárias para a execução dos serviços de agendamento e assistência junto a órgãos governamentais, como:

• Nome completo
• CPF e RG
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Dados de login GOV.br (apenas quando autorizado, para realização do serviço específico)
• Outros dados necessários para a execução do serviço contratado

1.2 Informações Coletadas Automaticamente

Quando o Titular acessa nosso site, podemos coletar automaticamente dados como:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência no site
• Dados de geolocalização, caso permitido

2. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados

A Consulta Brasil utiliza os dados pessoais coletados para:

• Processar e gerenciar o agendamento de documentos
• Confirmar e atualizar o status dos agendamentos
• Comunicar-se com o Titular sobre serviços e atualizações
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Base Legal: O tratamento de dados ocorre com base no consentimento do Titular, para execução de contrato e para cumprimento de obrigações legais.

3. Autorização para Uso do Login GOV.br

Para a realização dos serviços contratados, como agendamentos de documentos oficiais, o Titular pode autorizar temporariamente o uso de seu login e senha GOV.br. Essa autorização é opcional e segue os termos descritos:

• Finalidade: Utilizamos o login e senha GOV.br exclusivamente para o serviço de agendamento para emissão da 1ª ou 2ª via do RG, ou renovação de CNH.
• Validade da Autorização: A autorização para uso do login é válida por 48 horas a partir do momento em que o Titular consente com este termo. Após o prazo, a Consulta Brasil excluirá permanentemente essas informações.
• Exclusão dos Dados: A empresa se compromete a excluir os dados de acesso do GOV.br imediatamente após a execução do serviço, garantindo que não sejam recuperados ou reutilizados.

4. Compartilhamento de Dados

A Consulta Brasil poderá compartilhar dados pessoais apenas nos seguintes casos:

• Com autoridades governamentais, para realizar agendamentos de documentos
• Com prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação do site, sempre sob contrato de confidencialidade
• Com autoridades legais, quando necessário, para o cumprimento de ordens judiciais

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança, incluindo criptografia e controle de acesso restrito, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou alterações. Apenas colaboradores autorizados, como o DEV responsável, têm acesso a informações sensíveis, e o uso desses dados é monitorado e registrado para auditorias internas.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção por período superior. Especificamente:

• As credenciais de login GOV.br serão excluídas dentro de 48 horas após a conclusão do serviço.

7. Direitos do Titular dos Dados

O Titular tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso e Correção: O Titular pode solicitar o acesso e a correção de seus dados pessoais.
• Revogação do Consentimento: O Titular pode revogar a autorização para uso de dados a qualquer momento, enviando uma solicitação ao e-mail suporte@portalconsultabrasil.com.
• Exclusão dos Dados: O Titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando estes não forem mais necessários para os fins descritos.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve enviar uma solicitação para o e-mail suporte@portalconsultabrasil.com. A Consulta Brasil responderá dentro de 15 dias.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies apenas para o funcionamento essencial do site e para melhorar a experiência de navegação. Os cookies podem ser gerenciados diretamente nas configurações do navegador do Titular.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta política poderá ser alterada periodicamente. Quaisquer modificações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. Recomendamos que o Titular revise esta política regularmente.

10. Contato

Para mais informações ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Titular pode entrar em contato pelo e-mail: suporte@portalconsultabrasil.com.

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